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Nesta sexta-feira, dia 30 de junho, a Secretaria Municipal de Cultura/Fundação de Arte de Niterói lança o edital para seleção de cinco Pontos de Cultura e um Pontão de Cultura. Fruto de um convênio entre a Prefeitura de Niterói e o Ministério da Cultura, o edital faz parte do Programa Cultura Viva - Cultura, Educação e Cidadania, criado pelo Governo Federal para reconhecer iniciativas já desenvolvidas pela sociedade civil e fomentar a diversidade cultural brasileira a partir dos princípios do protagonismo social, da autonomia e do empoderamento.
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Edital
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Os Pontos de Cultura são entidades culturais que promovem, impulsionam e dinamizam um conjunto de ações de cidadania cultural em seus territórios. Já o Pontão de Cultura é responsável por desenvolver ações de articulação e formação para os Pontos e demais agentes culturais.
"Vamos promover ações para explicar às pessoas o que é preciso fazer para participar, já que é uma iniciativa que também tem um caráter educativo. Não é só uma verba para a sociedade civil promover ações de cultura. É fundamental divulgar e explicar como funciona, para contribuir com a formação de produtores locais, valorizar a cultura de cada comunidade e potencializar esses pontos como referência para a cultura da cidade. Para isso vamos marcar duas audiências abertas ao público, uma na zona Norte e outra na zona Sul", explica o presidente da FAN, André Diniz.
As cinco entidades reconhecidas como Pontos de Cultura receberão o apoio de R$60 mil cada e a entidade reconhecida como Pontão de Cultura receberá o aporte de R$ 150 mil, para realizarem atividades ao longo de um ano. A utilização dos recursos potencializará as ações dos projetos selecionados, contribuindo para sua sustentabilidade. O investimento total do edital é de R$ 450 mil.
Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no município Niterói. Todos os proponentes devem comprovar existência e atuação na área cultural há no mínimo três anos.
O edital ficará disponível até o dia 14 de agosto.
Para os fins deste edital, os Pontos de Cultura e o Pontão de Cultura deverão ter atividades relacionadas com as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, conforme estabelecido na Lei nº 13.018/2014:
I - cultura, comunicação e mídia livre;
II - intercâmbio e residências artístico-culturais;
III - cultura e educação;
IV - cultura e saúde;
V - conhecimentos tradicionais;
VI - cultura digital;
VII - cultura e direitos humanos;
VIII - economia criativa e solidária;
IX - livro, leitura e literatura;
X - memória e patrimônio cultural;
XI - cultura e meio ambiente;
XII - cultura e juventude;
XIII - cultura, infância e adolescência;
XIV - cultura LGBT;
XV - agente cultura viva;
XVI - cultura circense;
XVII - outras ações que vierem a ser definidas em regulamentação pelo órgão gestor da Política Nacional de Cultura Viva. 
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Fonte: http://culturaniteroi.com.br/blog/?id=2971&equ=culturaviva