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MinC efetiva processo de tombamento de 27 obras de Niemeyer
O Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), homologou o tombamento de um conjunto de 27 obras do arquiteto Oscar Niemeyer, localizadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A homologação, publicada nesta quarta-feira (7/6) no Diário Oficial da União, é a etapa final do processo de tombamento iniciado em 2007, a pedido do próprio Niemeyer, e aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em maio do ano passado. A homologação efetiva a inscrição das obras no livro do Tombo - inscrição definitiva de um bem.
As obras passam agora a ser protegidas pelo Iphan como Patrimônio Cultural Brasileiro. São elas: o Museu da Cidade, o Espaço Lúcio Costa, o Panteão da Liberdade e Democracia, o Teatro Nacional, o Memorial JK, o Memorial dos Povos Indígenas, o Conjunto Cultural Funarte, o Espaço Oscar Niemeyer, o Conjunto Cultural da República, o Edifício do Touring Club do Brasil, a Praça dos Três Poderes, a Casa de Chá, Pombal, o Palácio da Justiça, o Palácio Itamaraty e anexos, a Capela Nossa Senhora de Fátima, o Conjunto do Palácio da Alvorada, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, os prédios dos Ministérios e anexos, o Quartel General do Exército, o Palácio Jaburu, todos esses localizados em Brasília (DF).
Além dos bens listados na capital federal, estão protegidos também a Casa das Canoas (RJ), o Conjunto da Passarela do Samba (RJ), o Museu de Arte Contemporânea (RJ), o Conjunto do Parque do Ibirapuera – especificamente, a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Indústrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, conhecido como "Oca") e o Palácio da Agricultura (SP).
Outras obras do arquiteto, que não integram esse processo, mas que já haviam sido tombadas anteriormente, são: a Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida (1967), mais conhecida como Catedral de Brasília, o Catetinho (1969) - primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek -, e o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que ano passado recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco.
Niemeyer projetou, ao longo da vida, mais de 150 obras, e conseguiu concluir mais de 100, não só no Brasil, mas também mundo afora, em países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Argélia e Cuba.
Tombamento
O tombamento de um bem é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pedido de abertura de processo. A solicitação de um tombamento pode ser feita por qualquer cidadão, instituição pública ou privada. Todo o processo envolve avaliação técnica e análise dos órgãos responsáveis pela preservação, entre os quais está o Iphan. Caso seja aprovada a intenção de proteger o bem, cultural ou natural, passa a ser protegido legalmente, contra destruições ou descaracterizações, até que seja tomada a decisão final. O processo termina com a inscrição em um dos Livros do Tombo e comunicação formal aos proprietários.
A homologação de um bem tombado é o fim de um rito processual. Na prática, é a confirmação de uma decisão tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O Conselho, que avalia os processos de tombamento e registro, é composto por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 23 conselheiros, que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos, a Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus – Ibram, a Associação Brasileira de Antropologia – ABA, e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.
Fonte: Assessoria de Comunicação/
Ministério da Cultura