Casas do Patrimônio do Rio de Janeiro

Plano de Gestão para o Rio de Janeiro é aprovado 

pelo Comitê do Patrimônio Mundial

A 39° Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial que aconteceu em Bonn (Alemanha) aprovou o Plano de Gestão para o Rio de Janeiro apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em março de 2014. Em decisão, o Comitê do Patrimônio Mundial (UNESCO) notificou que as solicitações foram plenamente atendidas pelo Brasil com respeito ao sítio do Rio de Janeiro.
A partir de agora, a cidade não precisa mais passar pelo monitoramento reativo, que é feito pela UNESCO regularmente. No monitoramento, os consultores avaliam o andamento de projetos pendentes e verificam condições que possam ameaçar o valor universal excepcional, a integridade e autenticidade do sítio, conceitos adotados pela Convenção do Patrimônio Mundial. Com a decisão, o Rio de Janeiro apresentará periodicamente um relatório detalhado de progresso do estado de conservação e um breve sumário do progresso obtido na proteção do sitio.
O Plano de Gestão do Sítio Rio Patrimônio Mundial, Rio de Janeiro – Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar, regerá as ações realizadas na área delimitada como sítio patrimônio mundial e reconhecida pela Unesco, compreendendo todos os seus elementos e a zona de amortecimento. Baseia-se em estratégias de sustentabilidade cultural e ambiental da paisagem global, promovendo a participação da sociedade para a importância da valorização, conservação e preservação desse patrimônio como uma referência da cultura e da memória que fundamentam a identidade carioca, fluminense e brasileira.
A aplicação dos instrumentos na gestão integrada, envolve as três esferas governamentais (municipal, estadual e federal), os parceiros privados e a sociedade. As medidas da gestão compartilhadas são estruturadas em quatro dimensões: institucional, normativa, técnico-operacional e econômico-financeira. A partir da definição da unidade territorial que inclui todos os elementos do sítio, está sendo estabelecida a estrutura de gestão compartilhada, formada por uma Comissão Gestora, uma Secretaria Executiva e pelo Conselho Consultivo.
Nas dimensões normativa e técnica-operacional, a gestão compartilhada instituirá as novas normas para a proteção e gestão do Sítio, compatibilizando-as com a legislação existente. Na dimensão econômico-financeira, será criado o Fundo de Conservação do Sítio Rio Patrimônio Mundial. A coordenação será feita pelas agências federais do patrimônio cultural e ambiental: o Iphan - com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente através do Instituto Chico Mendes.
O Plano, apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desenvolvido em conjunto com diferentes agentes da sociedade carioca e brasileira, pretende ser um passo para a construção de espaços mais democráticos de prática do desenvolvimento sustentável a partir do Patrimônio Mundial, contribuindo para uma transformação das noções de patrimônio condizentes com os desafios das primeiras décadas do século XXI. As reuniões do Comitê Gestor ocorrerão trimestralmente, e as dos subcomitês, sempre que for necessário. 
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Fonte: http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/2736/plano-de-gestao-para-o-rio-de-janeiro-e-aprovado-pelo-comite-do-patrimonio-mundial