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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Inventário Nacional da Diversidade Linguística
Estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. Esse patrimônio cultural é desconhecido por grande parte da população brasileira, que se acostumou a ver o Brasil como um país monolíngue. Como resultado da mobilização da sociedade civil e de setores governamentais interessados em mudar esse cenário, em dezembro de 2010 foi publicado o Decreto Nº 7.387, que instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O Decreto, assinado pelos Ministérios da Cultura (MinC), Educação (MEC), Planejamento e Gestão (MPOG), Justiça (MJ), Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) permitiu a constituição de uma política específica para a salvaguarda da diversidade linguística brasileira, coerente com a natureza transversal das línguas, que participam de várias dimensões da vida social. Não é possível, por exemplo, pensar ações de fortalecimento de línguas sem considerar as políticas educacionais. De forma semelhante, uma das maiores demandas dos grupos de falantes de línguas minoritárias está relacionada ao direito de acesso a serviços públicos na sua língua de referência.
O Inventário Nacional da Diversidade Linguística é o instrumento oficial de reconhecimento de línguas como patrimônio cultural. Conforme previsto no Decreto Nº 7.387, tem como objetivo a “identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Art. 1o).
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