Casas do Patrimônio do Rio de Janeiro

Iphan abre consulta pública para registro de bens culturais 

Está aberto o prazo para que a sociedade civil se manifeste sobre as propostas de registros do Maracatu Nação; da brincadeira popular Cavalo Marinho; do folguedo Maracatu Rural; e do sítio histórico Tava Miri São Miguel Arcanjo. O registro concede o reconhecimento do bem cultural como Patrimônio Cultural Brasileiro, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A abertura do processo está disponível do Diário Oficial da União (DOU) [clique aqui].

Após o envio das manifestações, as propostas são analisadas por um Conselho Consultivo. Uma vez que essas expressões têm o registro concedido são reconhecidas, formalmente, como parte do patrimônio brasileiro. Isso garante legitimidade e torna as políticas públicas mais acessíveis às comunidades e praticantes do bem.

As manifestações devem ser feitas por carta, até o dia 03 de dezembro de 2014, e enviadas para o endereço:

Conselho Consultivo do Patrimônio

Cultural - Presidente - SEPS Quadra 713/913, Bloco D, 5º andar

Brasília - Distrito Federal - CEP: 70.390-135.

Maracatu Nação

O pedido de inserção deste festejo, no Livro de Registro das Formas de Expressão, foi apresentado pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco. O Maracatu Nação, também conhecido comoMaracatu de Baque Virado, é uma forma de expressão que conjuga um conjunto musical percussivo a um cortejo real, que sai às ruas para desfiles e apresentações no período carnavalesco.  O cortejo é composto por um conjunto de personagens que acompanham a corte real, ou seja, o séquito do rei e da rainha do Maracatu Nação e outras figuras como as baianas, os orixás, as calungas – bonecas negras confeccionadas com madeira ou pano e consideradas ícone dos maracatus nação – e outras que representam a realeza do maracatu.

Esses grupos pertencem às comunidades que estão situadas, em sua grande maioria, nos bairros periféricos da Região Metropolitana de Recife, no estado do Pernambuco. O maracatu nação é entendido como uma forma de expressão que congrega relações comunitárias, compartilhamento de práticas, memórias e fortes vínculos com o sagrado, evidenciadas por meio da relação desses grupos com os xangôs (denominação da religião dos orixás em Pernambuco) e jurema sagrada (denominação da religião de características afro-ameríndias). O valor patrimonial do Maracatu Nação reside na sua capacidade de comunicar elementos da cultura brasileira e carregar elementos essenciais para a memória, a identidade e a formação da população afro-brasileira.

Cavalo Marinho

O pedido de inserção deste bem, no Livro de Registro das Formas de Expressão, foi solicitado pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco. Identificaram-se aspectos relevantes para a instrução do processo do Cavalo Marinho, que se constitui como uma brincadeira popular que envolve performances dramáticas, musicais e coreográficas. Ela é realizada durante o ciclo natalino e seus brincadores são, em geral, trabalhadores da zona rural, mas também ecoa na região metropolitana de Recife e de João Pessoa, além de vários outros territórios do País. No passado, era realizada nos engenhos de cana-de-açúcar. O conhecimento do Cavalo Marinho é repassado de forma oral e pode ser entendido como um grande teatro popular, no qual são representadas as cenas do cotidiano e do mundo do trabalho rural por meio de: variado repertório musical, poesia, rituais, danças, linguagem corporal, personagens mascarados e bichos, como o boi e o cavalo (que dá nome à brincadeira).  Nesta manifestação encontram-se diversos elementos artístico-culturais e sócio-históricos, como, por exemplo, a presença de mestres e de personagens e os elementos da vivência do trabalho rural. NoCavalo Marinho constroem-se constantemente novas identidades em cima da tradição.

Maracatu Rural

O processo para o reconhecimento do Maracatu Rural, no Livro de Registro das Formas de Expressão, foi apresentado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, com o termo de anuência assinado pelos representantes das comunidades produtoras do bem cultural. O Maracatu Rural ou Maracatu de Baque Solto é reconhecido como um folguedo que ocorre durante as comemorações do Carnaval e da Páscoa. É composto por dança, música, poesia e está associado ao ciclo canavieiro da Zona da Mata Norte de Pernambuco. A herança imaterial deste bem é legada aos contemporâneos por meio de gestos, performances e indumentárias e, ainda, é o resultado da fusão de manifestações populares – cambindas, bumba- meu-boi e cavalo marinho, coroação dos reis negros. O aspecto ritualístico perpassa o folguedo durante todo o ano, em que se dão os ensaios ou sambadas, e também durante as apresentações nos períodos carnavalesco e pascoal. A pesquisa sugeriu a alteração do nome do bem para Maracatu Baque Solto.

Tava Miri São Miguel Arcanjo

A proposta de registro, no Livro de Registro de Lugares, da Tava Miri São Miguel Arcanjo como lugar de importância e referência cultural para o povo Guarani foi apresentada pelos representantes das comunidades M'Byá Guarani, com apoio da Superintendência do Iphan no estado do Rio Grande do Sul. A Tava enquanto patrimônio cultural converge significados e sentidos atribuídos pelo povo indígena Guarani- Mbyá ao sítio histórico que abriga os remanescentes da antiga Redução Jesuítico-Guarani de São Miguel Arcanjo, localizado no município de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul. O sítio histórico foi constituído como patrimônio cultural pelo Iphan, em 1938, e declarado patrimônio da humanidade, pela Unesco, em 1983. Para os Guarani-Mbyá, a Tava é reconhecida como local onde viveram os antepassados desta comunidade indígena. Além disso, é considerada um lugar de referência por ser um espaço vivo que articula concepções relativas ao bem-viver, integra narrativas sobre a trajetória deste povo e é diariamente vivenciada como lugar de atividades diversas e de aprendizado para os jovens. Estar na Tava aciona dimensões estruturantes e afetivas na vida social e na memória dos  Guarani- Mbyá. Tais sentidos permitem acionar sentimentos de pertencimento e identidade.

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